São Paulo – Um projeto de lei da Câmara dos Deputados Federais tem por objetivo obrigar fabricantes de alimentos a colocarem, nos rótulos dos seus produtos, uma mensagem informando que estes contêm carne suína em seus ingredientes. O projeto é do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) e de acordo com entrevista dele à ANBA, foi criado por questões de saúde e religiosas. O objetivo é facilitar a vida de quem, por exemplo, tem alergia à carne suína ou dos que, em função de sua religião, não podem ou optaram por não ingerir carne de porco.
O político cita entre os que têm restrição ao consumo de carne suína os muçulmanos, judeus e alguns cristãos, como os adventistas. “Temos que respeitar as questões religiosas e de saúde das pessoas”, afirma Lincoln, que é batista. “Como a liberdade religiosa é pregada por nossa Constituição, é importante nos preocuparmos também com aqueles que, por opção de fé, resolvem não ingerir carne de porco ou produtos dela derivados”, diz o texto do projeto de lei.
O Brasil abriga uma grande comunidade muçulmana, principalmente em função da imigração árabe, forte no país. A indústria brasileira, inclusive, exporta carne halal, feita sob os preceitos muçulmanos, para o mundo árabe. De acordo com Lincoln, o projeto não prevê, no entanto, que o alerta seja usado também em produtos para exportação. “Não está contemplado no projeto, mas essa é uma boa sugestão”, afirmou Lincoln, que se declara preocupado com questões de consumo. “As pessoas precisam saber o que estão comendo”, afirma.
O projeto de lei é de número 767/11 e foi apresentado pelo deputado em março deste ano. Ele já foi aprovado na comissão de Defesa do Consumidor e deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele não precisará passar por votação da plenária e seguirá para o Senado e depois para aprovação do Poder Executivo. A proposta prevê penalidades a quem descumprir a lei, como multa, apreensão do produto e cassação de registro junto a órgão competente.
