Agência Brasil
Brasília – O Reporto, regime tributário especial anunciado hoje (06) pelo governo, dentro do pacote de redução de impostos para estimular a produção, tem como objetivo estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária.
Ao mesmo tempo, o regime vai reduzir o risco de surgimento de gargalos nos portos que possam dificultar a ampliação sustentada do comércio exterior do país.
Com vigência até o final de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano, a característica principal do Reporto é reduzir impostos na aquisição de máquinas e equipamentos destinados a investimentos nos portos.
Os equipamentos adquiridos através do Reporto serão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep e Imposto de Importação (no caso de equipamentos sem similar nacional).
