São Paulo – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta segunda-feira (26) que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), sistema de devolução de 3% do valor de produtos industrializados exportados, previsto no Plano Brasil Maior, lançado pelo governo em agosto, deverá entrar em vigor no início de outubro.
"O decreto [sobre o Reintegra] está pronto, precisamos publicá-lo. Acho que [isso vai ocorrer] no começo de outubro", afirmou o ministro ao responder à pergunta de um empresário que participou de almoço com palestra na Câmara de Comércio Árabe Brasileira, em São Paulo. "Não haverá alíquotas diferenciadas, será 3% para todos os setores contemplados", acrescentou.
Ainda na seara tributária, ao responder questão sobre o excesso de burocracia e de impostos no Brasil, ele disse que até hoje o governo conseguiu encontrar saídas para minimizar o problema sem ter que enfrentar o problema diretamente, ou seja, fazendo uma reforma tributária.
Como exemplo, ele citou o Simples Nacional, sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas. "O governo, aos poucos, vem enfrentando [essa questão]", declarou o ministro.
Ele acredita que, no futuro, o sistema tributário vai evoluir para um regime de "três ou quatro grandes impostos": um imposto sobre valor agregado (IVA), aplicado ao comércio de mercadorias e serviços; outro sobre a propriedade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA); um sobre o faturamento das empresas, para financiar a Previdência Social; e um último sobre operações financeiras.
O ministro acrescentou que negociar uma reforma tributária no País é algo complexo por causa da autonomia dos estados e municípios, ou seja, é difícil conciliar os interesses das diferentes unidades da federação. Ele espera que, no caso da guerra fiscal entre os estados, na qual alguns governos estaduais oferecem incentivos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas, seja possível chegar a um acordo sobre as alíquotas interestaduais, minimizando o impacto de isenções locais.
Ele ainda falou sobre o aumento de 30 pontos percentuais nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, exceto do Mercosul e México. A medida, anunciada na semana retrasada, atinge principalmente marcas asiáticas que não têm fábricas no Brasil.
Pimentel ressaltou que trata-se de uma medida "emergencial" com prazo determinado até dezembro de 2012. "É uma penalização para empresas que só importam e não produzem aqui, e um incentivo para quem quer produzir", afirmou, acrescentando que o Brasil é o quarto maior produtor e o quinto maior mercado de carros do mundo. A decisão, no entanto, foi qualificada de protecionista por importadores e montadoras estrangeiras sem fábrica no País, e até passível de questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo analistas.
Iraque
Ao responder à pergunta de outro empresário, o ministro ainda falou sobre as relações do Brasil com o Iraque. Segundo ele, o País "tem um papel a cumprir" no processo de recuperação da nação árabe. "Não temos porque ficar ausentes", afirmou.
Em outubro será realizada a primeira reunião da Comissão Mista Bilateral Brasil-Iraque em 20 anos. O Brasil terá também um novo embaixador em Bagdá, Anuar Nahes, atual embaixador em Doha, no Catar. Ele pretende reabrir definitivamente a representação diplomática brasileira na capital do país árabe.
