São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou na última semana o decreto que regulamenta a Política Municipal para População Imigrante. Na prática, o decreto estabelece ações concretas que devem ser realizadas pelos órgãos municipais para colocar em vigor a lei que foi sancionada em julho deste ano.
Os principais pontos da política para os imigrantes incluem o acesso à saúde, à assistência social, a programas habitacionais, esportivos e culturais, além do acesso de crianças, adolescentes e adultos à rede municipal de ensino.
O decreto torna permanente o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI-SP), que funciona desde novembro de 2014. “O centro ganha uma previsão legal, o que contribui para sua continuidade e assegura que os serviços previstos em lei tenham continuidade”, explica Camila Baraldi, coordenadora de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
O centro presta atendimento aos imigrantes que estão na capital, orientando-os na regularização de seu processo migratório e em como acessar seus direitos e serviços em outros órgãos governamentais.
Além da pasta de Direitos Humanos, o decreto envolve as secretarias municipais de Assistência Social, Política para as Mulheres, Saúde, Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Educação, Cultura, Habitação, e Esportes, Lazer e Recreação.
Segundo Baraldi, as ações a serem implementadas são serão em três linhas: Documentação, para que imigrantes e órgãos públicos saibam que os protocolos recebidos antes da entrega dos documentos definitivos já garantem o acesso do estrangeiro aos serviços governamentais; Interculturalidade, para que haja conhecimento e respeito à cultura dos países de origem dos imigrantes no atendimento à saúde, por exemplo; e Idioma, para que o desconhecimento da língua portuguesa não impeça os estrangeiros de acessarem seus direitos no Brasil.
“A contratação de imigrantes para o atendimento a outros imigrantes tem tido resultados muito interessantes”, comenta Baraldi, dizendo que na Secretaria de Saúde, por exemplo, há estrangeiros contratados para auxiliar outros imigrantes. Também há planos de aproximar os servidores de outras secretarias dos imigrantes que buscam atendimento, além de oferecer aulas de português aos estrangeiros que chegam à capital paulista.
De acordo com a coordenadora, esta semana a equipe do prefeito Haddad deve conversar com a equipe do prefeito eleito da capital paulista, João Doria Júnior (PSDB), sobre a questão de continuidade das ações de assistência aos imigrantes na próxima gestão, que se inicia em janeiro.
Com a assinatura do decreto, também foi feito o lançamento de uma cartilha que mostra onde os imigrantes podem acessar os serviços públicos e ainda uma lista de instituições que podem ajuda-los. O guia está sendo impresso em sete idiomas: árabe, português, espanhol, inglês, francês, crioulo e mandarim. A versão em árabe deve estar disponível já na próxima semana no CRAI-SP. Serão disponibilizadas 750 cartilhas em cada um dos sete idiomas mencionados.
O CRAI-SP fica na Rua Japurá, 234, Bela Vista (próximo à estação de metrô Anhangabaú). O telefone do local é o (11) 3112-0074.
