São Paulo – O registro de marcas e patentes em outros países e os riscos jurídicos e precauções em contratos internacionais são alguns dos temas que serão apresentados em duas palestras do Workshop Direito Internacional, que será promovido pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira às empresas associadas da instituição na próxima quarta-feira (18).
Os palestrantes convidados para o evento são o advogado Luís Gustavo Haddad, sócio do escritório Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados e Cinthya Imano, do Almeida Prado e Hoffmann Advogados. Haddad vai abordar os riscos envolvidos e as precauções que precisam ser adotadas ao se realizar um contrato internacional. Cinthya irá mostrar as vantagens e desvantagens do Sistema de Madri, tratado internacional que determina regras internacionais para o registro de marcas.
O Brasil, explica Cinthya, não é signatário do Sistema de Madri e ainda discute se vale a pena ou não integrar o tratado, formado por mais de 90 países. “Vou mostrar as vantagens e desvantagens do Sistema de Madri. Por meio dele, uma empresa brasileira que pretenda registrar sua marca no exterior faz o registro no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a partir dele, pede o registro nos países em que a empresa deseja atuar com determinada marca ou patente”, afirmou.
Como o Brasil não é signatário deste acordo, uma empresa que decide, por exemplo, utilizar uma marca em cinco países além do Brasil precisa fazer o pedido de registro e consulta nos órgãos competentes de todos esses países. Mas integrar o Sistema de Madri tem uma desvantagem. “Se determinada marca já está registrada em outro país, ela pode ser inviabilizada para ser usada inclusive no Brasil”, diz. Cynthia afirma que aderir ao protocolo “abre portas” para a atuação de uma companhia no exterior, mas integrar ou não este sistema ainda está em discussão no Congresso Nacional.
As inscrições par participar do workshop, que é destinado aos associados da Câmara Árabe, estão ainda estão abertas.
Serviço
Workshop Direito Internacional
18 de novembro de 2015, das 8h30 às 11h
Hotel Renaissance, Alameda Santos, 2.233, São Paulo, SP
Informações: 55 11 3147-4073 ou pelo email ngarcia@ccab.org.br
