São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (29) medida provisória (MP) para modernizar o ambiente de negócios no Brasil. Fazem parte a simplificação na abertura de empresas, a proteção de investidores minoritários e a facilitação do comércio exterior de bens e serviços. O governo quer melhorar a posição do Brasil no relatório Doing Business, do Banco Mundial, sobre o nível de facilidade de fazer negócios em 190 economias.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria Geral da Presidência da República à imprensa, a iniciativa traz modificações e desburocratização na abertura de empresas, determinando a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando análises de viabilidade – que só existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos.
A MP também traz proteção aos investidores minoritários por meio da alteração da Lei das Sociedades Anônimas. As mudanças vão aumentar o poder de decisão dos acionistas, mediante a elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias e vão vedar o acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do conselho de administração, entre outras medidas.
No comércio exterior, a MP traz modificações para facilitar as transações, assegurando, por exemplo, que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei. Também é dada nova regulamentação à profissão de tradutor público e intérprete comercial, desburocratizando a profissão. Ainda há medidas voltadas para recuperação de créditos, fornecimento de eletricidade, segurança jurídica, entre outros.
Na foto acima, Bolsonaro (ao centro) com equipe do governo.
