São Paulo – O setor privado brasileiro vai pedir para antecipar desgravações tarifárias do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Egito, além de solicitar a inclusão de novos produtos no tratado, a revisão das regras de origem para alguns setores e a melhoria das normas relacionadas a barreiras não-tarifárias. As informações foram dadas à reportagem da ANBA pelo gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Panzini. Na foto acima, navio trafega no Canal de Suez, no Egito.
A CNI fala pelo setor privado junto ao governo federal em assuntos de acordos comerciais internacionais. De acordo com Panzini, os pleitos serão enviados ao governo de forma sistematizada para a próxima reunião do Comitê Conjunto do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito. O Brasil está na presidência pró-tempore do bloco sul-americano e segundo o Itamaraty, os dois lados tencionam agendar essa reunião para meados de setembro.
“Propostas de agenda para o encontro ainda estão sendo avaliadas pelas partes e podem vir a contemplar discussão sobre a revisão de itens dos cronogramas de desgravação do acordo”, informou o Itamaraty à ANBA ao ser questionado sobre a possibilidade de discussão da antecipação das desgravações. A desgravação ocorre quando as tarifas de produtos para entrada nos países caem, como previsto em acordos de livre comércio.
No tratado com o Egito, alguns produtos tiveram tarifa zerada já quando ele entrou em vigor, em setembro de 2017, e outras mercadorias vão tendo redução gradual, as últimas chegando a zero em dez anos. Há também uma lista de exclusão, que contempla produtos determinados pelas partes que não terão redução de taxas no acordo.
O setor privado brasileiro quer colocar no acordo produtos dessa lista de exclusão, o que na prática significa fazer com que novos produtos possam entrar no Egito com benefício de tarifas. A intenção é incluir alguns alimentos no tratado. Já a aceleração da desgravação é pleiteada para produtos como tubos de ferro e aço, tubos em geral, compressores, papel, chassis, produtos de madeira compensada e outros alimentos.
“O que nós estamos pedindo é uma revisão desse acordo justamente para que se inclua mais produtos e para que se chegue mais perto do que a gente chama de livre comércio total”, afirma Panzini, sobre a possibilidade de inclusão de novos produtos. Ele lembra que o acordo demorou a entrar em vigor e por isso acredita que o cronograma de desgravações deve ser revisto. Ele foi assinado em 2010, mas levou sete anos para que todos os membros do Mercosul o aprovassem em seus Legislativos – a Argentina foi a última. O Egito o aprovou já em 2013.
Regras de origem
Além da redução de tarifas, os acordos costumam incluir outras áreas pertinentes ao comercio internacional, como as regras de origem. A indústria brasileira quer renegociar as regras de origem do acordo Mercosul-Egito aplicadas aos setores automotivo e de autopeças. A regra de origem determina, por exemplo, o quanto de componente nacional deve ter um produto para que seja contemplado com a queda de tarifa de um tratado de comércio.
“A regra de origem dos dois lados é muito rígida, o que acaba não permitindo que os países desfrutem desse acordo comercial”, argumenta Panzini. Ele afirma que a regra de origem deveria ser mais realista em relação à produção de cada país. No caso dos dois setores citados, a regra de origem tem dificultado o acesso ao mercado egípcio. No campo automotivo, a ideia é facilitar não apenas a venda de veículos de passageiros, mas também ônibus, caminhões e outros veículos pesados. As regras de origem são negociadas produto a produto nos acordos.
Os brasileiros também querem ampliar o escopo normativo do acordo. “Para que a gente tenha, por exemplo, textos mais modernos relacionados a barreiras não-tarifárias, ou seja, barreiras técnicas ou comerciais, sanitárias, fitossanitárias”, cita Panzini. O executivo defende regras que propiciem mais transparência nas medidas adotadas pelos dois lados. “Para que uma medida sanitária simplesmente não entre em vigor sem um aviso prévio”, diz.
O setor de proteína animal, principalmente de carne de frango, quer aumento das cotas que podem entrar no Egito com benefício de tarifa. Quando o volume determinado no acordo para tarifa reduzida é alcançado, o Brasil precisa exportar o produto aos egípcios com taxa cheia. “O setor alega que cobre as toneladas, que são poucas, de forma muito rápida, e tem mercado, tem demanda do Egito para essa carne de frango, para vender mais”, diz Panzini.
Reunião
O gerente de Políticas de Integração Internacional da CNI afirma que esses pedidos já foram levados pela CNI ao acordo em outros momentos e vão ser levados novamente. Panzini acredita que os egípcios também trarão seus pleitos para a reunião, o que vê como natural. “Se eles não tiverem nada a ganhar provavelmente não vai aceitar esses pedidos nossos”, afirma. A CNI não participa do encontro, mas sim representantes dos governos.
O executivo faz questão de destacar que o Egito, como uma das maiores economias da África, é um mercado importante para o Brasil e um dos poucos países com os quais o Mercosul tem acordo fora da América do Sul. “Tem um mercado muito interessante para o Brasil em produtos industriais e em produtos da agroindústria de alimentos”, afirma Panzini sobre o Egito. Por isso mesmo, a empresas brasileiras querem agilidade no comércio.
