Brasília – O Diário Oficial da União publicou na noite desta quinta-feira (15), em edição extra, o edital com as regras para a concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Também foi publicada resolução do Conselho Nacional de Desestatização que aprova a concessão para a exploração dos aeroportos. O leilão será no dia 6 de fevereiro de 2012, na Bolsa de Valores de São Paulo, de forma simultânea, em que as empresas poderão concorrer pelos três aeroportos, mas só poderão ganhar o direito de exploração de um deles.
O edital na prática obriga os consórcios licitantes a terem um sócio estrangeiro. Isso porque ele exige que o concorrente, ou um dos integrantes do grupo, tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos com processamento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano.
Como no Brasil só a estatal Infraero cumpre esse requisito, e ela não vai participar do leilão, pois já tem participação de 49% garantida na futura administração, quem quer que seja o ganhador, só no exterior será possível arranjar empresas com tal experiência para concorrer.
Os prazos das concessões foram diferenciados por aeroporto: 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Também os valores mínimos dos lances: R$ 3,4 bilhões para Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para Campinas e R$ 582 milhões.
Os valores de contribuição ofertados pelas vencedoras do leilão serão recolhidos anualmente. O montante será destinado, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Dessa forma, o governo federal busca garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.
*Com informações da redação da ANBA
