Da redação
São Paulo – Foi instalado ontem (16) o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), órgão responsável por decidir sobre a aplicação dos recursos orçamentários da União no Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O novo comitê unificou as atribuições que, até o ano passado, pertenciam ao Comitê de Crédito à Exportação – CCEx e ao Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação.
O objetivo foi resolver, de uma só vez, as necessidades dos exportadores em relação ao crédito e também à garantia do financiamento.
Criado pelo Decreto 4.993, de 18 de fevereiro, o comitê está vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne seis ministros: do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, das Relações Exteriores, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Agricultura, Pecuária e Aabastecimento, e da Casa Civil. A presidência do Cofig é exercida pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Marcio Fortes de Almeida.
Entre as novidades do Cofig, está a nomeação, pelos ministros integrantes da Camex, de um membro titular e um suplente para participar do Comitê. Com isso, cria-se um grupo permanente de pessoas responsável pelo funcionamento dos programas, o que deve agilizar o atendimento aos exportadores.
Além dos membros nomeados pelos ministros, participam do Conselho representantes dos quatro operadores do sistema de financiamento: Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Brasileiro de Resseguros (IBR) e Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE).
Na reunião inaugural, foi feita uma apresentação do PROEX e do FGE aos ministérios que anteriormente não participavam dos comitês de crédito e garantia: a Casa Civil e o Ministério da Agricultura. Também se iniciou a discussão sobre as novas diretrizes que irão orientar a concessão de financiamentos e garantias aos exportadores, dentro dos conceitos da política externa brasileira e da política industrial.
Na próxima terça-feira, dia 23 de março, os representantes dos quatro operadores dos programas irão expor aos participantes do comitê a atual situação do setor, as principais demandas do mercado exportador e as dificuldades de operação.
A partir dessas duas reuniões preparatórias, será possível o exame dos pedidos de financiamento e garantia. A primeira reunião neste sentido acontece no dia 30 de março. A partir daí, o Cofig irá se reunir mensalmente, sempre na última terça-feira de cada mês.
