Novo marco regulatório do setor de gás natural é aprovado

Câmara dos Deputados aprovou texto-base que muda regime de exploração de gasodutos no Brasil. Assunto agora irá para a análise do Senado.

Agência Brasil
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Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural, que passará agora para a análise do Senado. O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.

Segundo o projeto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.

Com o novo marco, as empresas poderão atuar, com base num processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Também fica extinta a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica. De acordo com o relator da matéria, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), a expectativa da indústria é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial.

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