Brasília – Uma medida provisória assinada nesta quinta-feira (5) criou o Rota 2030 Mobilidade e Logística, política industrial para o setor automotivo. Ele foi elaborado para o País se adaptar a transformações na produção e na forma de usar os veículos. O objetivo é, por meio dele, traçar linhas para o futuro da mobilidade e da logística no Brasil, frente às mudanças tecnológicas, e ampliar a inserção global da indústria automotiva brasileira.
O plano foi formulado após debate do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) com a indústria nacional, trabalhadores, especialistas e pesquisadores, além de outros órgãos do governo.
O Rota 2030 foi planejado para ser uma política de médio prazo para 15 anos. Por meio do programa, o governo estabelecerá requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos importados ou produzidos no País.
Haverá metas obrigatórias de investimento em pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e de segurança veicular. Haverá redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos que superarem essas metas. Serão concedidos créditos tributários de 10,2% que poderão ser usados no abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), entre outras medidas.
“A proposta é que este movimento de inserção global seja progressivo, permitindo que, ao final da vigência do programa, a indústria nacional integre a produção mundial de veículos automotores”, explica o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima.
