O estado do Acre está recebendo candidaturas de empresas, nacionais e estrangeiras, interessadas em produzir e exportar a partir da sua Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que fica no município de Senador Guiomard. A área será a primeira do Brasil a funcionar como ZPE, com incentivos para importação de insumos e exportação, e espera apenas a assinatura da Superintendência da Receita Federal da Região Norte do Brasil para estar totalmente autorizada, o que deve ocorrer ainda neste mês. A Receita Federal já concluiu seu relatório indicando que a estrutura está de acordo com as normas para ser alfandegada.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do Acre, Edvaldo Magalhães, já foram recebidas 32 cartas de intenções de empresas interessadas em se instalar na ZPE, uma delas estrangeira, um conglomerado industrial do Peru. As companhias terão que criar uma pessoa jurídica específica para atuar no local e receberão 100% de desoneração de impostos sobre os insumos dos produtos fabricados ali, além de desoneração de taxas para exportação. "Elas precisam exportar 80% do que produzirem na ZPE", diz Magalhães.
A área para instalação das empresas é de 120 hectares, o que deve comportar, no mínimo, de acordo com Magalhães, 200 indústrias. Para produzir ali, no entanto, não basta se candidatar, é preciso apresentar um projeto e plano de negócios, que serão analisados primeiramente por um conselho da ZPE no Acre e depois por um conselho nacional de ZPE, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As empresas que já enviaram suas cartas de intenções têm até o final de fevereiro para apresentar seus projetos e planos.
Magalhães afirma que a área terá potencial para atrair empresas de alimentos, vestuário, calçados, higiene pessoal, cosméticos, produtos florestais, entre outros. Para exportação, os produtos seguirão da ZPE por terra cerca de 1.600 quilômetros até o Oceano Pacífico, a partir do qual poderão ir para outros continentes. Em função da proximidade, será vantajosa também a exportação para vizinhos como Peru. A ZPE deve ser uma boa plataforma para estrangeiras interessadas em exportar do Brasil para outros países sul-americanos.
O objetivo, de acordo com o secretário, é que até metade de 2012, pelo menos uma empresa esteja funcionando na ZPE. Das atuais candidatas, só um terço é do próprio Acre. Atualmente, segundo Magalhães, a economia acreana é baseada principalmente na madeira e nos alimentos. A ideia é que com a zona de processamento de exportação passem a ser fabricados itens de maior valor agregado e sejam gerados pelo menos seis mil empregos, com forte impacto social no estado. Hoje o maior empregador do Acre é um shopping center recém inaugurado, com 2,2 mil funcionários.
O Brasil tem atualmente 22 ZPEs criadas por decreto presidencial. Nenhuma delas, porém, já conseguiu autorização para funcionar. Para ter essa autorização – ou alfandegamento – pela Receita Federal é preciso cumprir uma série de requisitos, principalmente na área de infraestrutura, como construção de prédio administrativo da ZPE e órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, cercamento da área, vigilância eletrônica, cabeamento em fibra óptica, entre outras medidas. O estado do Acre investiu R$ 14 milhões na ZPE.
Fonte: Agência Anba
