Agência Brasil
Rio – Os contratos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para transferência dos 154 blocos leiloados na Sexta Rodada de Licitação de Áreas para Exploração e Produção de Gás Natural no país para as empresas do setor petrolífero serão assinados no próximo dia 24, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tenha julgado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que contesta a legitimidade da licitação e, conseqüentemente, da própria Lei de Flexibilização do Monopólio do Petróleo.
A garantia foi dada hoje pelo diretor-geral da Agência, Sebastião do Rego Barros, durante a realização de audiência pública para discutir a questão do biodiesel. Rego Barros garantiu que as empresas não estão com receio de assinar os contratos, antes mesmo do julgamento da Adin, lembrando que elas já haviam participado da licitação apesar de o leilão ter a sua realização ameaçada por uma liminar impetrada pelo governador do Paraná, Roberto Requião.
"Elas (as empresas) estão inclusive trabalhando junto à ANP no sentido de se preencher as exigências necessárias para que os contratos sejam de fato assinados em 24 de novembro, como previsto", lembrou o diretor da ANP.
Durante a Sexta Rodada, realizada pela ANP, em agosto deste ano, foram licitados 154 dos 913 blocos ofertados em 29 setores definidos pela Agência, tendo sido arrecadados R$ 665 milhões em bônus de assinatura – valor recorde entre as seis rodadas já realizadas.
Dos 154 blocos concedidos 89 estão localizados em terra, dez em águas rasas e 55 em águas profundas. Das 24 empresas habilitadas, 19 das 21 que apresentaram propostas arremataram blocos – 79% do total -, também um percentual recorde entre as seis rodadas já realizadas.
