Brasília – Uma semana após a aprovação pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou as condições para a concessão do Porto de Santos, que fica no litoral paulista. O edital será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá ratificar ou sugerir mudanças.
Pelas condições aprovadas, o Porto de Santos será concedido à iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco. O vencedor da concorrência deverá desembolsar R$ 3,015 bilhões mais o ágio do leilão, que ainda não tem data definida. Além disso, deverá pagar 28 parcelas de R$ 105 milhões cada entre o 8º e o 35º ano de concessão mais 20% da receita operacional bruta consolidada todos os anos.
O CPPI também estabeleceu as obrigações mínimas que o vencedor do leilão terá de executar. Caberá ao concessionário fazer obras de dragagem e de derrocagem no acesso aquaviário; ampliar e modernizar os acessos rodoviários ao Porto de Santos; implantar, operar e explorar a ligação seca Santos–Guarujá; e manter a operação do Complexo de Itatinga.
Outras licitações
Na mesma reunião sobre o Porto de Santos foi aprovada a inclusão das Companhias de Docas do Rio de Janeiro e do Pará no Programa Nacional de Desestatização (PND). A companhia do Rio de Janeiro administra os portos da capital fluminense, de Niterói, de Itaguaí e de Angra dos Reis. A companhia do Pará controla os portos de Belém, Vila do Conde e Santarém.
O CPPI aprovou ainda o adiamento da relicitação dos Aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de São Gonçalo do Amarante (RN), na região metropolitana de Natal. Também foi aprovada a inclusão da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) no Programa Nacional de Desestatização.
