Da redação
São Paulo – As economias latino-americanas e caribenhas estão aumentando o ritmo das reformas para ajudar as pequenas e médias empresas a gerar mais empregos, mas os pesados impostos sobre os negócios permanecem na maioria dos países da região. Essa informação está no relatório "Doing Business (Fazendo Negócios) em 2006", do Banco Mundial. Para o documento deste ano foram analisadas e classificadas 155 economias com respeito a regulamentos sobre negócios e reformas administrativas.
Os países latino-americanos e caribenhos forma o grupo dos terceiros reformadores mais rápidos no ano passado, ficaram atrás apenas de nações do Leste europeu e da OCDE, que segundo o estudo estão abordando agressivamente os empresários com reformas de longo alcance, que simplificam regulamentos e impostos sobre os negócios. A maior parte das melhorias para o ambiente de negócios aconteceu na Jamaica, no Brasil, no Equador e em El Salvador. Eles realizaram reformas em pelo menos 10 áreas acompanhadas pelo "Doing Business".
No Brasil, o destaque foi a nova lei de falências, que reduziu de 10 para cinco anos a duração média de um processo de falência. A lei da às empresas insolventes a opção de permanecerem abertas enquanto passam por uma reestruturação, por exemplo. Os credores têm mais controle sobre a condução dos procedimentos de reorganização através do estabelecimento de comitês que dão votam sobre os planos de reestruturação. Quando os ativos são vendidos, os credores com garantias têm preferência sobre as reivindicações fiscais.
A Jamaica, por sua vez, introduziu uma nova lei de empresas e simplificou a seguridade social e o registro fiscal. O prazo para a abertura de uma nova companhia foi reduzido em 22 dias. No Equador, o prazo também foi reduzido em um quarto. O país também aboliu os impostos para registro de imóveis, simplificando os procedimentos e cortando os custos de registro.
Mudanças
O relatório deste ano atualiza o do ano passado em sete conjuntos de indicadores do ambiente de negócios: abertura de empresas, contratação e demissão de funcionários, adesão a contratos, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores e fechamento de empresas. Além do aumento no número de países para 155, outra novidade no texto deste ano foi o acréscimo de três novos indicadores: lidando com alvará de funcionamento, praticando comércio internacional e pagando impostos.
Os novos indicadores reforçam ainda mais a grande necessidade de reformas, especialmente em países pobres. O documento constata que as nações em desenvolvimento cobram os impostos mais altos do mundo sobre as companhias. Essas taxas elevadas criam incentivos à evasão, levam muitas empresas para a economia informal, e não se traduzem em receitas mais altas. Um exemplo: no Uruguai os impostos são tão elevados que o não pagamento de 20% deles poderia aumentar o lucro bruto de uma empresa em até 80%.
Na Venezuela o que atrapalha, além do valor alto, é a quantidade. São 64 pagamentos distintos de impostos por ano. Estima-se que o empresário gasta mais de 800 horas anuais para cumprir todas as exigências fiscais do país. Além dos impostos altos e complexos, outro problema dos países mais pobres na América Latina são os tribunais, lentos e burocráticos.
Exportações
O estudo também mostra que a reforma nos custos administrativos do comércio pode remover importantes obstáculos às exportações e importações. O relatório constatou que a papelada da alfândega e outras rotinas burocráticas causam a maior parte dos atrasos para as firmas exportadoras e importadoras. Menos de um quarto dos atrasos são causados por problemas de infra-estrutura como portos ou estradas precárias.
Em Honduras, por exemplo, os importadores precisam apresentar 15 documentos e obter 21 assinaturas do momento em que seus bens chegam ao porto até que eles cheguem ao destino. Para os fabricantes dos países em desenvolvimento, os custos administrativos do comércio podem representar despesas maiores até que as tarifas e cotas.
Do outro lado, o Egito é o bom exemplo de como reformas bem feitas funcionam. O país estabeleceu uma central única para a documentação de comércio internacional e reduziu o número de itens para aprovação de 26 para cinco. Hoje vigora um prazo-limite de dois dias para a passagem pela alfândega. As melhorias na alfândega fizeram parte de uma reforma mais ampla para reduzir o número de itens tarifários de 27 para seis e simplificar os procedimentos de inspeção nas fronteiras.
Os melhores
O texto apresenta ainda as 30 melhores economias do mundo para se fazer negócios. A Nova Zelândia aparece em primeiro lugar seguida por Cingapura, Estados Unidos e Canadá. O Chile é o único país da América do Sul a integrar a lista, é o 25º. A Jamaica também está bem colocada, em 43º. Já o Brasil aparece em 119º, atrás dos argentinos – 77º -, do Uruguai – 85º e até do Paraguai – 88º.
Os segredos do bom desempenho dos países que lideram o ranking do Banco Mundial são os regulamentos simples, que permitem que as empresas sejam produtivas, a concentração das ações do governo em áreas consideradas importantes – proteção dos direitos de propriedade e os serviços sociais.
Nos países nórdicos, apenas 8% da atividade econômica ocorre em empresas não registradas. Além dos sistemas simples, os impostos pagos voltam às empresas em forma de benefícios, os serviços públicos funcionam. "Nesses países, os responsáveis pelas reformas não precisam escolher entre tornar fácil fazer negócios e prover proteção social. Eles podem ter as duas coisas", disse Simeon Djankov, um dos autores do relatório.
