São Paulo – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou nesta quinta-feira (23) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do governo responsável por políticas para o setor, decidiu prorrogar a redução do imposto de importação sobre alumínio não ligado bruto, de 6% para 0%, até 17 de agosto de 2016. Países árabes estão entre os fornecedores deste produto ao Brasil.
Segundo a pasta, o item é utilizado na fabricação de carrocerias para ônibus, blocos de motor, carcaças e rodas para veículos, telhas, panelas e cabos para transmissão elétrica. A isenção, de acordo com o MDIC, foi aprovada pela Camex porque a produção brasileira não é suficiente para atender à demanda nacional.
No primeiro semestre deste ano, o Brasil importou o equivalente a US$ 306,7 milhões em alumínio não ligado bruto, um aumento de 24,2% sobre o mesmo período de 2014, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. O principal fornecedor foi a Rússia, seguida da Argentina, Índia, Canadá e Emirados Árabes Unidos.
As exportações do produto dos Emirados ao Brasil somaram US$ 17,3 milhões nos seis primeiros meses de 2015, contra zero no mesmo período do ano passado. A Arábia Saudita vendeu US$ 1,2 milhão, uma redução de 18,5% na mesma comparação.
No ano passado inteiro, as importações brasileiras de alumínio não ligado bruto totalizaram US$ 548,5 milhões, mais de cinco vezes o valor registrado em 2013. A medida prorrogada agora foi instituída em agosto de 2014. O número do produto na nomenclatura comum do Mercosul (NCM) é 7601.10.00.
Os embarques dos Emirados ao Brasil somaram US$ 7,6 milhões em 2014 como um todo, concentrados no segundo semestre, após a adoção original da isenção. Não há registro de negócios em 2013, segundo a Secex. Ocorreram ainda vendas da Arábia Saudita (US$ 1,46 milhão) e do Egito (US$ 561 mil).
Como a indústria do alumínio usa muita energia, países árabes do Golfo, em especial os Emirados, exploram o setor com força em função da ampla disponibilidade de combustíveis fósseis.
Outros incentivos
A Camex prorrogou também a redução de 10% para 2% da alíquota do Imposto de Importação sobre o óleo de palmiste (NCM 1513.29.10), extraído da amêndoa do fruto da palma e utilizado nas indústrias de alimentos, cosméticos e higiene. O motivo, segundo o MDIC, é garantir o abastecimento em função da redução da produção nacional. O benefício vai até 16 de abril de 2016.
A Camex decidiu ainda reduzir de 16% e 14% para 2% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 272 bens de capital e de informática até 31 de dezembro de 2016. Os incentivos se incluem na modalidade de ex-tarifários, que permite a redução temporária do imposto sobre estes tipos de produtos quando não há produção de similar nacional.
Todas as decisões constam das resoluções da Camex 63, 64, 66 e 68/2015, publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
