São Paulo – O Brasil pagou, no decorrer de 2023, R$ 4,6 bilhões a organismos internacionais. Em comunicado conjunto divulgado nesta quinta-feira (04) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Planejamento e Orçamento (MLO), as instituições afirmam que débitos foram saldados no decorrer do ano e que o Brasil volta a assegurar seu direito de voto em diversos órgãos.
Além disso, uma mudança no orçamento deste ano, ainda a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que esses pagamentos sejam classificados como obrigatórios, o que impede que sejam cortados. Atualmente, são classificados como discricionários.
Conforme as informações dos ministérios, ao encerrar o ano foram pagos R$ 289 milhões referentes ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU) e mais R$ 1,1 bilhão em passivos referentes a missões de paz da própria ONU. Essa quitação se junta a outras feitas no decorrer do ano e que permitiram ao Brasil retomar seu direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq).
“O país também saldou dívidas importantes na área de meio ambiente e mudança do clima, incluindo as contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto, o que adquire particular importância à luz da escolha de Belém, no Pará, para sediar a COP30, em 2025”, informou o texto do documento, que também falou sobre o pagamento de passivos referentes à convenções sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
Também foram pagos débitos com a Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), além de R$ 500 milhões referentes à regularização dos aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), entre outras instituições.
“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), além de outros órgãos do Governo Federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do País com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, afirma a nota.
