São Paulo – A due diligence jurídica, série de análises para avaliar os riscos de um negócio, deve ser utilizada em negociações de diferentes proporções, argumentaram especialistas brasileiros e árabes em webinar nesta quarta-feira (08). O evento “Segurança nas Exportações: Due Diligence e Segurança Bancária” foi promovido pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira e acompanhado por cerca de 800 pessoas do Brasil e do exterior.
Para a sócia da área societária do escritório Souto Correa Advogados, Karina Yunan Saad (foto acima), é importante entender as questões jurídicas para conhecer seu parceiro comercial. “É uma forma de precaução para estabelecer uma relação longeva. Vai depender do tamanho do negócio. Quanto maior e complexo o negócio, mais abrangente análise a ser feita do parceiro. Quanto menor, uma análise mais genérica, mas não menos importante”, explicou Saad.
O sócio do escritório de advocacia Al Dahbashi Gray (ADG), Josh Kemp, dos Emirados Árabes Unidos, concorda que essas precauções devem ser tomadas impendentemente do tamanho das empresas. “Precisamos compreender quem são os responsáveis. É importante ver os estatutos daquela empresa, certificados de aprovação. A internet é uma ferramenta para isso e enfatizamos a necessidade de alguém ir ao escritório físico. Às vezes, as empresas têm escritórios virtuais, e pode ser motivo de preocupação”, afirmou.
Para Saad, é nesse momento que entra a necessidade se fazer uma auditoria jurídica. Entendendo o tamanho do parceiro é possível avaliar que tipo de exigência pode ser feita, considerando aspectos como os societários. “Qual a estrutura [da contratante ou contratada]? É um grupo econômico, várias empresas e cada uma cumpre uma parte? Qual o status do registro público desta sociedade?”, questiona ela sobre os diferentes níveis de registro possíveis nas esferas federal, estadual e municipal.
Saad explica que um contrato internacional deve detalhar, inclusive, se será regulado pela lei brasileira ou estrangeira. Outra ferramenta no caso da exportação é o bill of lading (BL), que é emitido pelo exportador e tem função de recibo de entrega da mercadoria. O documento dá segurança ao vendedor, caso não receba o pagamento na data acordada. “A lei brasileira considera o BL como título de crédito, um documento representativo da mercadoria”, explicou o sócio da área de resolução de conflitos do escritório Souto Correa Advogados, Raphael Jadão. Para ele, o tratamento que a legislação brasileira dá ao BL auxilia o exportador árabe a usar a forma judicial mais rápida de resolver um conflito, como o não pagamento, por exemplo.
Para Josh Kemp, é justamente para se adiantar a possíveis entraves que é preciso fazer as análises no início da negociação. “É importante saber onde o parceiro está localizado, porque talvez as condições daquela zona franca, ou dos tribunais locais, não sejam tão bons para resolução de conflito”, afirmou ele, destacando a necessidade das conferências de crédito, que podem ser feitas através de pesquisas em tribunais árabes. “É fácil conseguir as informações e providenciar uma tradução. Ou pedir a consultoria de advogado local para verificar a um custo bastante baixo que pode economizar muito dinheiro no longo prazo”, explicou.
Já o advogado Ahmed Alkoby, que também atua na ADG, explicou que é preciso checar as cláusulas dos documentos emitidos por ambas as partes. “Vemos algumas discrepâncias. Isso acontece muito com grandes empresas internacionais. É como se tivessem dois contratos com dois idiomas, e os dois dizem que o seu é o que prevalece”, explicou ele.
Alkoby explica que, em caso de processo, os Emirados Árabes têm sido mais ágeis do que outras localidades. “Em outras jurisdições os litígios podem demorar até dois a três anos. Isso cria muita incerteza. Na maior parte dos países árabes, temos uma ordem de pagamento. Um processo que anda mais rápido e pode ser utilizado como petição ao juiz. É um instrumento comercial que mostra que é necessário que se cumpra a obrigação com pagamento. Podem ser cheques, recibos e outros documentos que podem ajudar a agilizar a tomada de decisão”, afirmou o advogado.
Questionado quanto tempo se demora para acionar judicialmente o BL em um país árabe, AlKoby explicou que, nos Emirados, caso tenha a ver com pagamento, e houver confirmação de que o produto foi entregue, o processo é simples. “Só é necessário enviar uma notificação a outra parte, com período de cinco dias. Se a outra parte não pagar, é possível processá-la”, afirmou ele, lembrando que a análise do processo pelo tribunal pode levar até duas semanas.
A gerente comercial da Câmara Árabe, Daniella Leite, contou que a temática foi requisitada por diferentes executivos. “Recebemos constantemente dúvidas na segurança nas exportações, sobre due diligence. Foi muito bom escutá-los falando mais dos procedimentos”, disse. O diretor de Investimento da instituição, Daniel Hannun, que mediou o painel, lembrou dos esforços da Câmara Árabe para facilitar o contato entre árabes e brasileiros. “Iniciamos a associação árabe em agosto do ano passado, objetivando estreitar ainda mais as relações entre as empresas brasileiras e árabes”, destacou.
O evento teve tradução simultânea para o português e o inglês. Também participaram do webinar o vice-presidente de Comércio Exterior Câmara Árabe, Ruy Carlos Cury, além do chefe de serviços comerciais do Banco Nacional de Fujairah, Madhavan Rajagopalan, dos Emirados Árabes Unidos, e o chefe de Relações Internacionais do banco BS2, Gustavo Pieratti, do Brasil. Além deles, deram depoimentos sobre suas experiencias Danilo Garcia, da empresa CECIL, que exporta produtos destinados à linha de defesa para governos, e Abdel Rahman, da companhia Al Shahed Group.
Leia também a reportagem Bancos trazem segurança a transações de comércio exterior sobre o webinar.
Assista a conferência online completa abaixo:
