São Paulo – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), divulgou na última quinta-feira (05) medidas para ampliar a obtenção de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) por micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com nota da entidade, o limite de faturamento anual para que uma empresa tenha acesso ao seguro foi ampliado de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões. A ideia é "preencher uma lacuna do mercado privado". Além disso, a companhia tem que ter receita de exportação de até US$ 1 milhão por ano. Os valores dizem respeito ao exercício anterior ao da apresentação do pedido pelo empresário, ou seja, se a proposta ocorrer este ano serão considerados os números de 2011.
O seguro, segundo a nota, vai valer tanto para financiamentos na modalidade de pré-embarque – crédito para a produção do bem a ser exportado -, como na de pós-embarque – credito para a comercialização da mercadoria ou serviço. O seguro protege o exportador de riscos como a insolvência do importador, instabilidade política no mercado de destino, catástrofes naturais, entre outros.
Na área das garantias aos financiamentos, a Camex anunciou que, no caso de micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões e para operações de até US$ 50 mil, o próprio exportador poderá apresentá-las, sem a necessidade de obter uma carta de crédito. Serão aceitas garantias financeiras, como fiança ou caução, ou garantias materiais, como bens móveis e imóveis.
