Isaura Daniel, enviada especial
Brasília – Apenas três países sul-americanos possuem acordos para proteção de investimentos com países árabes. A Argentina tem acertos com Tunísia, Marrocos e Egito; o Chile com a Tunísia e o Equador com o Egito. A informação é do diretor geral da Comunidade Andina, Hector Maldonado, que participou de uma palestra no encontro empresarial, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento faz parte da programação paralela à reunião de chefes de estado árabes e sul-americanos.
O painel, sobre os marcos legais na relação comercial entre as duas regiões, foi mediado pelo secretário-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB), Michel Alaby, e teve a participação dos advogados Carlos Miguel Aidar, da Feisberg, e Rabih Ali Nasser, da Albino, além de Maldonado. Os quatro falaram sobre a necessidade de criar mecanismos formais que balizem os aportes de capital. "Há necessidade de dar cada vez mais segurança aos investidores", disse Nasser.
As medidas beneficiariam e facilitariam tanto a atração de investimentos árabes para a América do Sul quanto aportes de sul-americanos em negócios do mundo árabe. Os advogados falaram sobre algumas vantagens que os latinos teriam em investir na região, como é o caso do Líbano. "No Líbano, o Imposto de Renda para pessoa jurídica é de 15%", afirma Nasser. Grande parte dos países árabes está tentando atrair investimentos estrangeiros e oferecer boas oportunidades em função dos seus processos de privatização.
Hoje, do total de investimentos diretos estrangeiros que chegam aos países sul-americanos, 54% tem como destino o Brasil. De acordo com Aidar, o Brasil já assinou 62 acordos com os países árabes, mas apenas 15 de natureza comercial. O primeiro foi firmado com o Líbano, em 1954, e o último com os Emirados Árabes Unidos, em 1992.
"A maioria dos acordos bilaterais são antigos, foram assinados antes da globalização. Precisamos levar aos nossos governos a necessidade da criação de marcos legais que facilitem o comércio, as parcerias, o turismo, o intercâmbio cultural", afirmou Alaby.
Duas das sugestões de Alaby são o estabelecimento de mecanismos formais para intercâmbio entre acadêmicos e a facilitação da concessão de vistos de entrada de homens de negócios nos países. "Os árabes têm muitos acordos educacionais com a Europa e com os Estados Unidos e pouco com a América do Sul. Isso facilitaria a absorção das culturas dos países".
Nasser afirma que os países árabe e sul-americanos precisam explorar os instrumentos legais que têm disponíveis. Ele explica que há vários tipos de acordos: os bilaterais, entre dois países, os regionais, entre dois blocos ou regiões, os "quatro mais um", caso de um bloco com um país, e os multilaterais, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Mercosul já está negociando acordos de comércio com o Marrocos e o Egito, e deve formalizar o início do processo também com os países do Golfo Arábico.
Benefícios
As semelhanças entre os países árabes e sul-americanos, de acordo com o advogado da Albino, facilitam a assinatura de acordos. "São países em desenvolvimento, a maioria passou por processo de abertura da economia e privatizações na década de 90, criou normas para atrair investimentos estrangeiros, tem problemas sociais e precisa de investimentos estrangeiros", afirma.
O advogado lembra que os benefícios obtidos, por exemplo, pelo Brasil na OMC, no processo contra os subsídios de países ricos ao algodão, acabaram beneficiando países árabes produtores, como Egito e Síria.
"Muitos países árabes já são membros da OMC", diz Nasser. O Brasil e o Egito, por exemplo, se tornaram parceiros no G-20, grupo de países agrícolas em desenvolvimento na OMC, e trabalham de forma conjunta pela eliminação de subsídios agrícolas e distorções no comércio mundial do setor.
A palestra dos advogados aconteceu ontem no final da tarde. A participação dos empresários é livre. O encontro empresarial segue até amanhã, quarta-feira, em Brasília.
