São Paulo – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do governo brasileiro responsável por políticas para o setor, decidiu reduzir para 2% a alíquota do Imposto de Importação de 157 produtos na condição de ex-tarifários. A informação foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual a Camex é vinculada, a lista é composta por 147 bens de capital, sendo 130 novos benefícios e 17 renovações, e 10 itens de informática e telecomunicações.
A solicitação do benefício é feita por empresas que necessitam importar estes itens para seus projetos. O sistema de ex-tarifários permite a redução temporária do Imposto de Importação sobre bens de capital, de informática e de telecomunicações que não são produzidos no Brasil.
Os setores contemplados com a redução tarifária são os de autopeças, ferroviário, de serviços, de petróleo, de telecomunicações e de papel e celulose. Os produtos incluídos na lista são importados principalmente dos Estados Unidos, China, Cingapura, Alemanha e Itália, segundo o MDIC.
As resoluções 33 e 34 da Camex, que tratam do tema, podem ser lidas na edição online do DOU, nas páginas 01 a 08, no link http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/05/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=64.
Ainda de acordo com o ministério, o número de itens incluídos no regime de ex-tarifários este ano chega a 1.282.
