São Paulo – O Conselho Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, aprovou nesta segunda-feira (21) a prorrogação do visto especial aos solicitantes de refúgio afetados pelo conflito da Síria. A medida foi adotada em 24 de setembro de 2013 e venceria na próxima quarta-feira (23), mas foi prorrogada por mais dois anos.
O Conare é formado por representantes dos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Educação, além da Polícia Federal, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Não Governamental Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Rio de Janeiro. A prorrogação do visto especial foi aprovada por unanimidade.
O visto especial reduz a burocracia para que sírios e afetados pelo conflito que atinge o país árabe desde 2011 viajem ao Brasil e aqui peçam refúgio. Para pedir o visto, o solicitante deve comprovar que pertence a uma nacionalidade afetada pelo conflito sírio e apresentar um documento de identidade na embaixada brasileira do país em que a pessoa está.
As representações brasileiras do Líbano, Turquia e Jordânia são aquelas que têm recebido maior quantidade de pedidos de visto especial. Para obter um visto comum, o cidadão precisa apresentar outros documentos, como comprovação de estadia e meios de se manter no Brasil.
Ao chegar ao Brasil, o beneficiado pelo visto especial poderá pedir o refúgio. Ele, então, receberá uma concessão provisória para se estabelecer no País com seus familiares e também pode se deslocar pelo território nacional. Nem todos os solicitantes que recebem o visto especial, contudo, fazem o pedido de refúgio no Brasil. Uma vez no país, o portador do visto especial pode deixar o Brasil sem se estabelecer aqui, pode receber o visto especial e não viajar e pode também viajar sem, no entanto, se documentar como refugiado. Desde 2013, foram concedidos 7.752 vistos especiais.
Também nesta segunda-feira, o presidente do Conare e Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, afirmou que foi proposta uma parceria para atuar com o Acnur nas regiões próximas ao conflito para que se acelere a avaliação e emissão dos vistos especiais. Os procedimentos que serão adotados nesta parceria internacional com o Acnur serão definidos com a sede da agência das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. Outra parceria com o Acnur, já em vigor no Brasil, descentraliza as decisões do Conare e tem unidades em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro.
Na reunião do Conare, o órgão aprovou a concessão de refúgio para mais 130 solicitantes. Desses, 20 são sírios. Assim, o número de refugiados reconhecidos pelo Conare chega a 8.530 pessoas. Desse total, 2.097 são sírios.
