Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira (15) medidas que, segundo ele, permitirão a ampliação da capacidade de investimento dos estados num momento em que a economia mundial passa por um período de crise. A primeira medida é a criação da linha especial de crédito Pró-Investe, com R$ 20 bilhões. Os recursos são do Tesouro Nacional e as liberações serão feitas através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"É a maior linha de crédito que já foi criada para os estados e poderá ser tomada por qualquer um deles", disse o ministro, ao anunciar as medidas. O governo ainda vai definir na próxima semana os limites de financiamento para cada estado. O prazo limite para contratação dos empréstimos é 31 de janeiro do próximo ano.
A segunda medida é uma mudança que dará estímulo às parcerias público-privadas (PPPs), usadas pelo Poder Público para fomentar os projetos de infraestrutura e mobilidade urbana. "Vamos reduzir o custo desses empreendimentos, transformando a natureza da contraprestação", informou. O governo reduzirá a tributação do pagamento que os estados fazem para remunerar os investimentos feitos pela iniciativa privada nesse tipo de parceria.
O governo federal decidiu também iniciar uma nova etapa do Programa de Ajuste Fiscal, que avalia a conta dos estados. Aqueles que apresentam resultados fiscais sólidos passam a ter direito de autorização por parte da União a obter créditos para novos investimentos.