Brasília – O governo brasileiro publicou nesta segunda-feira (12) um decreto no Diário Oficial da União que eleva de três para cinco anos a cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir dessa data, para ingresso de recursos no País (empréstimos externos). No dia 1º, o governo já tinha elevado de dois para três anos o prazo para a incidência do imposto nos empréstimos externos.
Na prática, isso significa que o dinheiro terá de ficar mais tempo no País para evitar a taxação. Se a operação de empréstimo externo for liquidada antes de cinco anos, será taxada em 6%.
De acordo com o decreto, a medida vale “nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 12 de março de 2012, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referentes a empréstimo externo sujeito a registro no Banco Central, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo até 1.800 dias".
No ano passado, o governo havia anunciado a cobrança de IOF nessas operações de empréstimos de empresas e bancos no exterior. Inicialmente, ficou estabelecido que empréstimos com menos de 360 dias pagariam IOF. Depois, o prazo foi estendido para 720 dias (dois anos). Na época, a ideia do governo era não só conter a queda da moeda, mas também a excessiva oferta de crédito na economia brasileira.
A valorização excessiva do real prejudica as exportações pois os produtos brasileiros ficam mais caros no exterior, dificultando a venda nos mercados estrangeiros que, diante da crise, têm desvalorizado muitas vezes suas moedas. Por outro lado, afeta a indústria nacional, que tem dificuldade de concorrer com produtos estrangeiros cada vez mais baratos diante da desvalorização do dólar.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na semana passada que o governo não ficaria impassível diante da valorização do real em relação ao dólar. Após o governo anunciar essa medida, nesta segunda-feira, a moeda norte-americana se valorizou. A cotação chegou a R$ 1,82, o valor mais alto desde 9 de janeiro, quando encerrou o dia cotada a R$ 1,83.
*Com informações da redação da ANBA
