Agência Brasil
Brasília – Um relatório do Banco Central mostra que, nos últimos dez anos, os bancos brasileiros arrecadaram R$ 2,6 bilhões só com tarifas cobradas de clientes, o que gerou um crescimento de 130% nos lucros. São 74 tipos de tarifas cobradas, de acordo com o BC.
Um grupo de trabalho que deverá ser criado nas próximas semanas terá que definir as novas regras de fiscalização dos bancos. Um acordo feito no início deste mês pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, definiu que em 45 dias (60, a contar do dia 11, quando foi assinado) o grupo seria criado para trabalhar sobre a questão.
O sistema financeiro brasileiro não possui, atualmente, normas que definam quais são as tarifas que o banco deve cobrar. O Banco Central apenas proíbe a cobrança de alguns serviços considerados essenciais e deixa para o mercado a criação de tarifas, de acordo com o perfil de cada instituição.
A Resolução 2747/2000 do Banco Central impede as instituições financeiras de cobrarem pelo fornecimento de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos 10 folhas por mês; substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade; fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie; devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, exceto quando se trata de cheque sem fundo.
Também fazem parte da lista de serviços que não podem ser cobrados manutenção de conta de poupança; manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação; fornecimento de um extrato mensal, contendo toda a movimentação da conta no mês; renovação de sustação, de contra-ordem e de cancelamento de cheques; pesquisa no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
Há ainda outras resoluções vedando cobrança de tarifas, por exemplo, pela abertura e manutenção de contas simplificadas ou conta salário.
