Brasília – O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela do refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.
Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento segue agora para sanção presidencial.
O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa uma meta fiscal deficitária no valor de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto para os próximos 12 meses. O salário mínimo, segundo o texto, está fixado em R$ 965, R$ 28 superior ao atual, de R$ 937.
