São Paulo – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do governo brasileiro responsável por políticas para o setor, aprovou a redução do imposto de importação sobre 654 mercadorias que não são produzidas no Brasil. As duas resoluções que tratam do tema foram publicadas nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual a Camex é vinculada, a resolução nº 118 reduz de 14% para 2% a alíquota do imposto de 636 bens de capital, sendo que 291 são itens que ainda não haviam sido contemplados com o incentivo e 345 são renovações. A medida vale até 30 de junho de 2016.
Já a resolução nº 117 reduz de 16% para 2% o tributo sobre 18 bens de informática e de telecomunicações, sendo seis novos e 12 renovações. O benefício vai até 31 de dezembro de 2015.
Os produtos foram incluídos no regime de ex-tarifários, que permite a redução temporária do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicações sem produção nacional.
De acordo com o MDIC, os principais setores beneficiados com as medidas serão os de construção civil, telecomunicações, bens de capital, ferroviário, de bebidas e de autopeças. As mercadorias contempladas serão importadas principalmente dos Estados Unidos, China, Dinamarca, Itália e Alemanha.
Acesse as resoluções nos links abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=432
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=432
