São Paulo – O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira (29), segundo nota divulgada pelo órgão, aplicar medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de filme plástico (PET) e outros itens do mesmo segmento dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia. O material é utilizado na fabricação de embalagens e outros produtos de plástico.
De acordo com a Camex, no caso dos Emirados, a medida vai resultar na aplicação de sobretaxa de US$ 436,78 por tonelada do produto exportado pela empresa Flex Middle East. Para outras companhias do país, o valor será de US$ 576,32 por tonelada.
A decisão ocorre duas semanas depois de uma visita do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, aos Emirados, junto com uma delegação empresarial. A Camex é vinculada à pasta de Pimentel, que preside o Conselho de Ministros do órgão.
O antidumping tem validade de cinco anos, segundo a nota. Essa medida pode ser aplicada quando o produto é vendido no mercado de destino por um preço mais baixo do que o praticado no país de origem.
No caso da Turquia, a sobretaxa será de US$ 67,44 por tonelada para a empresa Polyplex Polyester Film e de US$ 646,12 por tonelada para as demais companhias. Para o México, a alíquota será fixa em US$ 1.013,98 por tonelada para todas as indústrias. A Camex informou que já há antidumping em vigor sobre as importações dos mesmos produtos da Índia e da China.
A petroquímica é a área que trava as negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação do Golfo (GCC), bloco formado por Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Kuwait, Omã, além dos Emirados. A indústria brasileira é contra a liberalização do setor por receio da concorrência das nações da região, grandes produtoras de petróleo, derivados e petroquímicos. No Brasil, esse segmento é praticamente dominado pela Braskem, empresa do grupo Odebrecht. A negociação do tratado foi lançada em 2005.
