São Paulo – As novas medidas aprovadas ontem (26) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) devem causar redução de juros nos bancos e garantir, com isso, a injeção de R$ 40 bilhões em crédito na economia brasileira. A projeção é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, acredita que há potencial para chegar a R$ 170 bilhões.
"Se todos os bancos se enquadrarem, pequenos médios e grandes, são cerca de R$ 170 bilhões. O que se espera dos bancos é que, de fato, adiram ao programa e, de fato, emitam [os certificados de depósito bancários, com garantias especiais]. Com isso, deve ser algo como R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões", disse Meirelles.
O ministro Guido Mantega lembrou que, independente do valor, a estimativa inicial já é considerada de bom tamanho pelo governo, pois vai irrigar pequenas e médias empresas com recursos novos. “É o que nós esperamos que aconteça.” Ele explicou que as taxas de captação tendem a diminuir com uma oferta maior de crédito, fato que pode beneficiar pequenos e médios bancos que hoje captam a taxas maiores. Com taxas menores, os bancos podem diminuir a taxa dos empréstimos que concedem.
“Não há números precisos. Vamos esperar as reações do mercado. Acredito que é um mecanismo que vai ser usado e será muito útil para pequena e média empresa”, observou Mantega.
O CMN elevou o valor das aplicações que terão garantias especiais, por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Aplicações no valor de até R$ 20 milhões por pessoa (jurídica ou física), em cada instituição, serão asseguradas. Atualmente, a garantia é para aplicações de até R$ 60 mil. O limite de emissões por instituição financeira será de até R$ 5 bilhões.
De acordo com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o objetivo é permitir que os bancos possam voltar a competir "agressivamente" nos mercados, colaborando com a redução dos spreads (diferença entre os juros que os bancos pagam na hora de pegar dinheiro (captação) e quanto cobram dos clientes na hora do empréstimo). A redução do spread é considerada uma condição para o barateamento do crédito ao tomador final.
Meirelles lembrou também que essas instituições passarão a atender mercados específicos, além das pequenas e médias empresas, a concessão do crédito consignado de pessoas físicas e financiamento de automóveis usados, que deixaram de ser atendidos após a crise pelos grandes bancos. As novas regras terão recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
As instituições que resolverem emitir CDBs com garantias especiais só poderão fazê-lo com prazo mínimo de seis meses e até o período de cinco anos. Os CDBs com ajustes diários não serão permitidos com as novas medidas, pois as repactuações estão vedadas. De acordo com Meirelles, a adesão ao programa é voluntária e não exclui os grandes bancos, embora o limite de R$ 5 bilhões não seja atrativo para tais instituições. Os bancos têm hoje em caixa R$ 25 bilhões depositados no FGC.