São Paulo – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu regras técnicas, que definem identidade e características de qualidade, para o comércio de conservas de atuns, bonitos e peixes. A medida, publicada no Diário Oficial da União neste mês, vale para o comércio nacional do produto, para as importações e também para as exportações, caso o país de destino não tenha leis e exigências específicas para a área. As informações são do chefe da Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados do Ministério, Paulo Humberto de Lima Araújo.
O Mapa já havia definido regras para o comércio de conservas de sardinhas durante o ano de 2011. Assim como naquele caso, as conservas de atuns, bonitos e peixes em geral não possuíam regras específicas e oficiais, apesar de que o regulamento já era seguido pela indústria. Em 2003, conta Araújo, chegou a ser feita uma consulta pública e formuladas as exigências, mas o processo não foi finalizado já que as regras não chegaram a ser publicadas. A partir deste documento revisado, no entanto, o Mapa fez nova consulta pública e passou por todos os trâmites necessários até publicá-lo.
No caso de atum e bonitos, as regras pedem, por exemplo, para que as conservas contenham, no mínimo, 54% de carne em relação ao peso líquido declarado, que o meio de cobertura do produto seja azeite ou óleo comestível, que não haja a presença de água em mais de 10% do peso líquido declarado, a não ser para produtos ralados, onde a tolerância é de 20%. A regulamentação também determina que o produto ralado não tenha partículas aglutinadas, que as conservas não apresentem falhas na limpeza, com presença de espinhas e ossos, entre outras exigências deste tipo.
O Brasil exporta e também importa conservas de peixes. Uma das regiões com as quais têm comércio nesta área é o mundo árabe. Entre janeiro e novembro deste ano, o mercado brasileiro exportou para a região US$ 529 mil, incluindo conservas de peixes em geral, sardinhas e atuns. Na outra mão, o país importou do mercado árabe US$ 938,5 mil em conserva de sardinhas. Tudo veio do Marrocos.
