* Por Frederico José Gervasio Aburachid
O Brasil é conhecido por ser o país com a maior biodiversidade do mundo. Extenso em território útil plantável, rico em recursos hídricos e minerais, o país reúne vastas possibilidades para espaços de conservação e outros serviços ecológicos. Soma-se a isso um mercado consumidor interno superior a 210 milhões de habitantes. É, cada vez mais, um país central nas estratégias de diversificação internacional de capital, inclusive o capital árabe, associado à sustentabilidade e descarbonização.
Historicamente, a força econômica e a projeção geopolítica brasileira estiveram associadas às suas vastas riquezas geológicas, como as reservas minerais e, mais recentemente, o debate em torno das terras raras, além do amplamente conhecido “pulmão amazônico”. No entanto, a urgência global pela transição para uma economia de baixo carbono, posicionou o país também como uma superpotência em um novo vetor: os ativos ambientais.
Muito além dos aspectos preservacionistas, que exigem toda a atenção global, a potencialidade econômica dos serviços ecológicos de ativos brasileiros salta aos olhos.
Os números que desenham esse cenário são impressionantes. Estimativas indicam que o comércio global atrelado ao carbono e a soluções baseadas na natureza poderá movimentar mais de US$ 300 bilhões até 2050. Relatórios sobre soluções baseadas na natureza (Nature-Based Solutions) e sobre a transição líquida zero (Net-Zero) projetam a expansão acelerada dos mercados voluntários e regulados de carbono nas próximas décadas.
Graças à sua biodiversidade e à capacidade de conservação e exploração sustentável dos recursos naturais, o Brasil possui o potencial estratégico de capturar cerca de 20% desse mercado global. Somente até o final desta década (2030), a geração de receitas para o país com créditos de carbono, por exemplo, tem potencial para alcançar a marca expressiva de US$ 120 bilhões. Esses dados compõem estudo divulgado pela ICC Brasil (International Chamber of Commerce) em conjunto com a consultoria WayCarbon (“Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono”, 2023).
Como se verifica, os biomas brasileiros, a conservação florestal e as práticas de sustentabilidade — não apenas as decorrentes do setor agrícola, mas também as agendas ESG (ambiental, social e governança) do setor industrial — deixaram de ser apenas um patrimônio ambiental para se consolidarem como ativos econômicos líquidos e de altíssimo valor agregado.
Marcos institucionais e o fomento ao mercado de descarbonização
A maturidade e a atratividade desse novo mercado são comprovadas por movimentos institucionais e regulatórios recentes do Estado brasileiro.
O Ministério da Fazenda tem avançado de forma contundente com a estruturação da Taxonomia Sustentável Brasileira. O instrumento estabelece critérios com rigor científico para classificar atividades econômicas que efetivamente promovam a sustentabilidade e a mitigação climática. O objetivo central é direcionar os fluxos de capitais com transparência, conferindo a investidores nacionais e estrangeiros mais segurança para alavancar o mercado financeiro verde.
Nesse mesmo sentido, em julho de 2026, a Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda lançou um “Guia de Ativos Ambientais”, com a intenção de divulgar os instrumentos econômico-ambientais, colocados à disposição de empresas, produtores, comunidades e investidores, para gerar receitas, atrair capital, reduzir custos, comprovar o cumprimento de metas ambientais e aumentar a competitividade em mercados.
Esses movimentos se somam a outros instrumentos do Plano de Transformação Ecológica coordenado pelo Ministério da Fazenda, que já mobilizou dezenas de bilhões de reais via o programa Eco Invest Brasil e captou bilhões de dólares em títulos soberanos sustentáveis, além de ampliar de forma expressiva os recursos do Fundo Clima — sinalizando ao investidor internacional que o arcabouço regulatório brasileiro está em consolidação acelerada.
Em paralelo, a mobilização de financiamento público estruturado ganha traços robustos. Um exemplo é o lançamento da nova etapa do programa Pró-Floresta+ pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que projeta mobilizar até R$ 6 bilhões em crédito para o mercado de carbono, com a meta de recuperar 60 mil hectares de áreas degradadas. Trata-se da conexão direta e financiada entre a recuperação ambiental — reduzindo passivos em imóveis rurais —, o licenciamento socioambiental e a demanda corporativa internacional por descarbonização.
O capital árabe e do Golfo no Brasil
Esse movimento não passa despercebido pelo capital do Oriente Médio. Fundos soberanos árabes figuram hoje entre os maiores investidores institucionais do mundo, com trilhões de dólares em ativos sob gestão, e o Brasil já figura no radar de vários deles em razão de seu porte econômico e de sua relação comercial e cultural histórica com os países árabes.
Alguns movimentos concretos já ilustram essa aproximação. Gestoras brasileiras dedicadas a projetos de descarbonização passaram recentemente a abrir escritórios de representação nos Emirados Árabes Unidos, justamente para captar recursos junto a fundos soberanos do Oriente Médio interessados em financiar projetos de restauração florestal e geração de créditos de carbono no país. Fundos ligados a Abu Dhabi também já aportaram recursos relevantes em ativos de infraestrutura energética no Brasil, incluindo investimentos direcionados à geração de energia limpa para reduzir a pegada de carbono de operações industriais em território nacional.
Para a comunidade árabe-brasileira e para empresas que mantêm relações comerciais com os países do Golfo, esse cenário representa uma oportunidade dupla: de um lado, a possibilidade de intermediar e estruturar negócios entre capital árabe e ativos ambientais brasileiros; de outro, a de posicionar as próprias operações — agrícolas, industriais ou de serviços — dentro dessa nova economia de baixo carbono, agregando valor e atratividade a parceiros do Oriente Médio cada vez mais orientados por critérios ESG.
A exigência estratégica por segurança jurídica e técnica
Para investidores, fundos de private equity e corporações que buscam estruturar suas agendas ESG, adquirir créditos para descarbonização ou mesmo atuar de forma especulativa nesse mercado, o entusiasmo com o potencial financeiro deve ser acompanhado de rigor absoluto.
Operar nesse ecossistema exige transitar por uma teia complexa que envolve desde o licenciamento socioambiental, passando pela adequação a normas constitucionais e regras de conformidade — inclusive de certificações internacionais — até o próprio Direito Administrativo e contratual aplicados.
Investidores e empreendedores devem buscar estruturações seguras em seus negócios jurídicos, reduzindo incertezas e prejuízos a curto, médio e longo prazo. A título de exemplo, eventuais discussões sobre titularidade dos créditos, governança fundiária, riscos de dupla contagem (double counting) e rastreabilidade são apenas alguns dos desafios. É neste ponto que se faz necessária a assessoria jurídica e técnica qualificada — e, no caso de capital estrangeiro, com domínio tanto do arcabouço regulatório brasileiro quanto das particularidades de compliance exigidas por investidores internacionais.
Ao longo de mais de 20 anos de atuação em advocacia ambiental, auxiliando entidades públicas e privadas de diferentes setores, já identificamos falhas graves em due diligences e contratos de diferentes ativos, além de licenciamentos ambientais questionáveis. Essa atuação evitou que nossos clientes perdessem seus investimentos, assegurando-lhes as garantias necessárias. Sem uma assessoria experiente e qualificada, o cenário de incríveis oportunidades pode converter-se em um desfiladeiro de prejuízos.
A vivência prática por diferentes agendas de governo, aliada à participação ativa em discussões setoriais e à proximidade com a comunidade árabe-brasileira, nos permite afirmar que o momento é realmente ímpar e promissor. O Brasil apresenta-se como um novo “eldorado” em ativos ambientais lucrativos e, ao mesmo tempo, benéficos para a mitigação de mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente. Todavia, são necessárias prudência, expertise técnica e jurídica qualificadas para todos aqueles que queiram participar desse mercado com segurança.
Para investidores e empresas, árabes, brasileiras ou de qualquer outra nacionalidade, que avaliam ingressar nesse mercado, uma orientação jurídica e técnica especializada, desde a fase de estruturação — due diligence e governança contratual — costuma ser o fator decisivo entre captar essas oportunidades com segurança ou herdar passivos ocultos.
Frederico José Gervasio Aburachid é advogado-sócio do Aburachid Advogados Associados, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP e ex-presidente da Fundação Libanesa de Minas Gerais (FULIBAN).
As opiniões emitidas nos artigos são de responsabilidade dos autores
