Brasília – A União Europeia (UE) solicitou nesta quinta-feira (19) consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) por considerar que o governo brasileiro intensificou práticas de tributação discriminatória, o que, segundo o sistema multilateral de comércio, não é permitido.
De acordo com a solicitação do bloco europeu à OMC, o Brasil intensificou a taxação de produtos de forma incompatível com as regras da organização, o que garantiria vantagens às indústrias nacionais, protegendo-as da concorrência. A reclamação está relacionada a eletroeletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus e, especialmente, à indústria automobilística.
Recentemente, o governo aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis importados – com exceção dos de origem mexicana e de países do Mercosul. A possibilidade de redução dessa taxação em até 30% foi introduzida em 2012 com o Programa Inovar-Auto, com políticas de redução de impostos para veículos produzidos com peças da indústria brasileira.
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as práticas comerciais brasileiras estão dentro das regras estabelecidas pela OMC. "Estamos analisando o caso, mas temos confiança de que os programas questionados pela UE estão dentro dos conformes e vamos demonstrar isso no âmbito da organização", disse Figueiredo.
Para a UE, as medidas adotadas pelo Brasil são "isenções seletivas e reduções da tributação sobre os produtos nacionais”. De acordo com o bloco, a questão foi abordada em contatos bilaterais, mas sem avanços. O setor automobilístico é uma área sensível do comércio entre as regiões, sendo um setor em que a União Europeia pretende expandir seu mercado.
Sobre o tema, o chanceler disse não irá questionar as razões da UE. "Não quero fazer ilações sobre as motivações da União Europeia. A solicitação do bloco faz parte das regras do sistema, em que os países podem buscar a OMC para a solução de controvérsias", explicou o ministro.
Depois da formalização da reclamação europeia à OMC, serão promovidas consultas entre as partes. Se esse contato não levar a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar a criação de um painel da OMC, que terá de se pronunciar sobre as medidas adotadas pelo Brasil.
Solução negociada
O diretor-geral OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, disse que é provável haver solução negociada para o pedido de consultas apresentado pela UE.
De acordo com ele, “um grande número de pedidos de consulta [à OMC] não resulta em contencioso”. Azevêdo explicou que o Brasil tem um prazo para decidir se aceita as consultas pedidas pela UE e a resposta provavelmente será positiva. “Normalmente [as consultas] são mantidas, são conduzidas. O próprio Brasil já pediu consultas e não chegou a ser instalado [contencioso]. Não é descabido haver esperança de que haja solução negociada”, destacou.
Azevêdo disse que não poderia comentar o mérito das alegações da UE. Ele deu as declarações em coletiva de imprensa na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, após reunir-se com o presidente da entidade, Robson Andrade. Foi o primeiro encontro do diretor-geral com o setor privado desde o acordo de facilitação de comércio celebrado em Bali, na Indonésia.
O presidente da CNI, Robson Andrade, não considera que haja problemas com os incentivos concedidos à indústria automobilística, que têm ocorrido principalmente no âmbito do programa Inovar-Auto. “Eu não vi na proposta brasileira nada que pudesse ensejar discussão nesse nível. Faz parte da política de desenvolvimento de um setor muito importante no Brasil”, declarou.
A solicitação da União Europeia está no contexto da recente intensificação das negociações entre o bloco e o Mercosul, em curso há 15 anos. Em janeiro, os dois lados fixaram o fim do ano como limite para a troca de listas de itens em que estariam dispostos a liberar as importações. Os países do Mercosul pretendiam apresentar a lista de oferta nesta semana.
A UE, no entanto, pediu que a troca das listas fosse adiada para o ano que vem. O Mercosul reivindica a retirada dos subsídios agrícolas pelos países europeus. A União Europeia quer que os países sul-americanos retirem barreiras protecionistas a produtos industrializados importados do bloco. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pediu pressa aos europeus depois do adiamento.
