Da redação
São Paulo – O governo brasileiro recebeu hoje (15) o relatório final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condena os subsídios concedidos pela União Européia às exportações de açúcar. A decisão de segunda instância foi tomada no início do mês passado e confirmou um relatório preliminar divulgado em agosto.
Segundo a queixa apresentada pelo Brasil, Tailândia e Austrália, a União Européia assumiu o compromisso de aplicar subsídios até o limite máximo de 1.273.500 toneladas anuais de açúcar, referentes aos anos de 2000 e 2001. Mas, no mesmo período, os europeus exportaram 4.097.000 toneladas do produto. Segundo o relatório, a UE não provou que as exportações acima do limite acordado ocorreram sem subsídios.
Além disso, a OMC considerou que "há evidências suficientes" de que a UE subsidia as exportações de excedentes de produção e de açúcar comprado de ex-colônias da África, Caribe e Pacífico e da Índia.
Segundo o Itamaraty, a OMC "recomendou que a UE tome as medidas necessárias para tornar seu regime açucareiro compatível com suas obrigações a respeito de subsídios à exportação sob o Acordo de Agricultura (firmado em 1995 ao final da rodada Uruguai do antigo GATT)".
"O governo brasileiro espera que a União Européia dê cumprimento às determinações do painel no menor prazo possível, em sinal inequívoco de seu respeito às disciplinas multilaterais de comércio", diz nota divulgada pelo Itamaraty.
No entanto, de acordo com informações publicadas no site da Agência Estado, a UE já avisou que vai recorrer da decisão, o que pode arrastar o processo por vários meses ainda.